Curso livre online de Assistência Social no Logos Instituto, com carga horária de 10 a 40 horas, escolhida por você na matrícula. Estude no seu ritmo e, ao concluir com aproveitamento, solicite o certificado de conclusão.
Até o fim do século XIX, a criança era tratada como um adulto pequeno, com trabalho e obrigações de gente grande. Este curso de direitos da criança e do adolescente acompanha essa virada, da Declaração de Genebra de 1924 à Convenção da ONU de 1989 e ao ECA, e mostra o que a prioridade absoluta muda na prática: preferência no atendimento de saúde, nas políticas públicas e no orçamento. São 40 horas de estudo teórico.
Faz sentido para quem participa de conselhos municipais de direitos e precisa entender o controle social, para técnicos de secretaria que defendem recursos para programas da infância e para educadores de projetos sociais e ONGs. Estudantes que querem uma visão de conjunto antes de ler o ECA artigo por artigo também aproveitam. O curso separa os três eixos do Sistema de Garantia de Direitos (promoção, defesa e controle social) e segue uma medida protetiva da denúncia até a revisão.
Adoção e medidas socioeducativas aparecem aqui só de passagem. E é um curso livre: não habilita para atender vítimas nem para decidir casos, que seguem o protocolo da rede de proteção e do serviço onde a pessoa trabalha.
Não habilita para esse atendimento. O curso ensina a reconhecer as violações que o ECA trata (violência física e psicológica, negligência, exploração sexual, trabalho infantil e abandono) e a saber quem acionar. O atendimento da vítima segue os protocolos da rede de proteção e do serviço onde você trabalha.
Qualquer pessoa: familiar, vizinho, professor ou agente de saúde. A denúncia vai para o Conselho Tutelar, que funciona em regime de plantão, avalia a gravidade do caso e aplica a medida cabível ou leva a situação ao Ministério Público. A própria criança ou o adolescente também pode procurar o conselho.
Quer dizer que família, sociedade e Estado devem pôr os direitos desse público à frente de outros interesses, como manda o artigo 227 da Constituição. Na prática: precedência no atendimento em serviços públicos, preferência na criação de políticas públicas e destinação privilegiada de recursos.
O estudo não custa nada. O certificado digital tem taxa única de R$ 39,90 e é liberado depois que você conclui os módulos, cumpre as 40 horas e tira nota final de 60 ou mais. Ele vale como curso livre para currículo e horas complementares.
Baixe a ementa completa deste curso para consultar a estrutura da formação.
Baixar ementaEste é um curso livre de formação inicial e continuada, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996, art. 42) e no Decreto nº 5.154/2004. Cursos livres não passam por reconhecimento do MEC, que regula apenas ensino técnico, graduação e pós-graduação.
O certificado do curso Direitos da Criança e do Adolescente comprova a carga horária escolhida na matrícula e o conteúdo estudado. Ele pode ser usado em currículo, processos seletivos e horas complementares quando a instituição aceitar. Não substitui diploma técnico ou superior nem habilita ao exercício de profissão regulamentada.
Antes de usar em concurso ou seleção, confira as exigências do edital. Você também pode validar a autenticidade do certificado nesta plataforma.
