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Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado a CONTRATADA: Logos Instituto, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 65.971.800/0001-03, no endereço eletrônico www.logosonline.com.br, doravante chamada pelo nome "CONTRATADA", representada pela sua diretoria; e de outro lado, doravante chamado de "CONTRATANTE", portador dos dados informados por ocasião da matrícula nos cursos objetos do presente instrumento e devidamente cadastrado em nosso banco de dados, têm entre si justo e acordado o presente contrato.
A CONTRATADA tem como objetivo a prestação de serviços educacionais, bem como disponibilizar ao CONTRATANTE o acesso, através da Internet, ao conteúdo dos cursos online em questão. Neste período, o curso pode ser acessado 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo caso fortuito ou por motivo de força maior.
CONTRATANTE: O(a) CONTRATANTE, assim designado(a), pessoa física, cuja qualificação encontra-se registrada em nosso banco de dados, sendo identificado por seu nome de usuário, login de e-mail e senha pessoal de acesso.
CONTRATADA: Logos Instituto, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ 65.971.800/0001-03.
As partes referidas têm entre si justo e contratado, mediante as cláusulas e condições estipuladas neste instrumento, que mutuamente aceitam e outorgam o seguinte:
CLÁUSULA 1. O contrato celebrado entre as partes tem como objeto a prestação de serviços educacionais, com foco em cursos livres online destinados ao aprimoramento profissional, disponibilizados pela CONTRATADA, por meio do site www.logosonline.com.br, na modalidade EAD, Ensino a Distância.
PARÁGRAFO ÚNICO. O acesso ao material dos cursos se dará exclusivamente por meio do site da CONTRATADA.
CLÁUSULA 2. O(a) CONTRATANTE poderá solicitar seu certificado após a conclusão do curso, aprovação na avaliação exigida e cumprimento do tempo mínimo necessário de estudos. A solicitação do certificado de conclusão é opcional, sendo emitido em conformidade com a Lei Nº 9.394/1996 (Art. 1º) e os Artigos 205 e 206 da Constituição Federal, ficando sua aceitação sujeita à análise por parte do CONTRATANTE junto à instituição, edital, empresa ou finalidade pretendida.
CLÁUSULA 3. Caso o(a) CONTRATANTE solicite a emissão do certificado de conclusão, haverá o valor de emissão do certificado digital de R$ 39,90.
Parágrafo Único. Não é possível a emissão de um certificado dentro do mesmo período de um certificado já emitido se este já tiver atingido o número máximo diário de 10 horas de estudo definido pela plataforma de acordo com o princípio da razoabilidade, pois trata-se de negócio impossível.
3.1. O certificado digital pode ser salvo, impresso e utilizado normalmente. Após sua emissão, não será possível a desistência ou devolução do valor pago.
3.2. Após a confirmação do pagamento e emissão do certificado, não haverá estorno do valor pago, por se tratar de certificado já emitido e registrado em nome do aluno. Sendo assim, é responsabilidade do CONTRATANTE verificar antes de efetuar o pagamento se o certificado terá validade para a finalidade desejada, pois cada empresa, edital, concurso ou instituição possui regras próprias e a CONTRATADA não se responsabiliza por isso.
3.3. O certificado não possui prazo de validade definido. Entretanto, o conhecimento é fluido e muda constantemente. Caso o aluno deseje renovar seu curso já concluído, deverá seguir as regras vigentes da plataforma para nova realização, aprovação e emissão de certificado atualizado.
CLÁUSULA 4. Todos os cursos oferecidos pela CONTRATADA estarão disponíveis no site www.logosonline.com.br, 24 horas por dia e 7 dias por semana.
PARÁGRAFO ÚNICO. Poderá ocorrer indisponibilidade nos serviços da CONTRATADA por motivos de força maior, casos fortuitos ou em razão de manutenções preventivas, corretivas ou de expansão dos servidores e cursos.
CLÁUSULA 5. A CONTRATADA buscará manter o site www.logosonline.com.br funcionando 24 horas por dia e 7 dias por semana, exceto nas situações previstas neste contrato, bem como disponibilizar o material didático dos cursos escolhidos pelo(a) CONTRATANTE de forma eletrônica.
§ 1º. A CONTRATADA deverá corrigir, em prazo razoável, eventuais problemas inerentes aos cursos oferecidos, a contar do recebimento do comunicado.
§ 2º. O prazo de correção poderá ser estendido caso a natureza do problema exija contratação de serviço de terceiros ou atuação técnica externa.
CLÁUSULA 6. Após o pagamento do valor de emissão do certificado e concluídos os requisitos para sua emissão, a CONTRATADA emitirá o certificado digital de conclusão do curso.
PARÁGRAFO ÚNICO. O certificado digital ficará disponível no site www.logosonline.com.br para que o(a) CONTRATANTE possa acessá-lo, salvá-lo ou imprimi-lo, se assim desejar.
CLÁUSULA 7. A emissão do certificado citado na CLÁUSULA 6 está condicionada ao cumprimento dos seguintes requisitos: conclusão do tempo mínimo de estudo, aprovação na avaliação final do curso com nota mínima exigida, dados pessoais devidamente cadastrados no sistema da CONTRATADA e confirmação do pagamento do valor de emissão.
§ 1º. É considerada uma carga horária diária máxima de estudos conforme regra vigente da plataforma.
§ 2º. O tempo de confirmação do pagamento poderá variar conforme a forma de pagamento utilizada e o processamento da instituição financeira responsável.
§ 3º. Para realizar a emissão dos certificados, a instituição de ensino poderá solicitar ao aluno comprovativos de experiência profissional anterior ou documentos complementares, quando aplicável.
§ 4º. O certificado é documento pessoal e intransferível. O nome constante no certificado, documentos pessoais e demais informações não podem ser alterados após a emissão, salvo correções permitidas pela administração da plataforma antes da emissão.
§ 5º. Não é possível transferir os dados de um cadastro para outro cadastro diverso.
§ 6º. De forma alguma é possível emitir o certificado de um aluno no cadastro de outro aluno.
§ 7º. A CONTRATADA não garante a validade dos certificados perante instituições com normas internas próprias, editais de concurso público ou empresas em geral. A CONTRATADA não tem como prever os regimentos e normas internas de cada caso, sendo dever do(a) CONTRATANTE certificar-se junto à instituição, concurso público ou empresa se os certificados serão aceitos para os fins pretendidos.
CLÁUSULA 8. A CONTRATADA poderá, no uso de suas atribuições e de forma discricionária, em havendo desrespeito de quaisquer cláusulas estabelecidas neste contrato e de acordo com a gravidade da infração, aplicar punições ao CONTRATANTE, sem prejuízo de outras punições legais eventualmente exigíveis, sendo elas: advertência, suspensão, bloqueio, cancelamento e exclusão de cadastro.
CLÁUSULA 9. A CONTRATADA poderá excluir de seu sistema contas que estejam inativas por mais de 6 meses, desde que não haja certificado pendente de solicitação ou outra pendência administrativa.
§ 1º. Entende-se por conta inativa aquela que, nos últimos 6 meses, contados da última verificação do sistema, não acessou o site.
§ 2º. A checagem das contas inativas poderá ser feita de forma aleatória, não atendendo a nenhuma periodicidade obrigatória.
§ 3º. As checagens não obrigarão a CONTRATADA a excluir as contas inativas, sendo que a possível exclusão atenderá somente à conveniência da CONTRATADA.
§ 4º. Qualquer modificação sistêmica ou acadêmica, incluindo cursos, provas e apostilas, poderá ocorrer sem aviso prévio. O aluno deverá retornar ao site www.logosonline.com.br para se atualizar de novas diretrizes.
CLÁUSULA 10. O(a) CONTRATANTE obriga-se a respeitar a legislação vigente ao cadastrar-se no site www.logosonline.com.br e afirma ter lido e aceitado os termos do presente contrato.
CLÁUSULA 11. O(a) CONTRATANTE deverá possuir os requisitos mínimos para a realização dos cursos online, quais sejam: acesso à Internet, endereço eletrônico pessoal e atualizado, acesso a computador ou dispositivo compatível, navegador atualizado e leitor de arquivos em formato PDF.
§ 1º. A incompatibilidade de equipamentos, dispositivos, navegadores ou configurações particulares do CONTRATANTE não caracteriza falha da CONTRATADA.
§ 2º. É vedada a utilização de softwares ou extensões que prejudiquem o funcionamento normal da plataforma.
CLÁUSULA 12. O(a) CONTRATANTE é singularmente responsável pela exatidão e atualização das informações cadastradas no site, tais como nome completo, CPF, e-mail e demais dados solicitados.
§ 1º. Eventual problema na emissão do certificado de conclusão que seja resultante de erros no preenchimento dos dados cadastrais será de inteira responsabilidade do(a) CONTRATANTE.
§ 2º. Se por culpa exclusiva do(a) CONTRATANTE for necessária a reemissão do certificado, este(a) poderá ter que realizar novo pagamento do valor de emissão, conforme regra vigente da plataforma.
CLÁUSULA 13. Ao efetuar o cadastro e aceitar os termos e condições de uso, bem como o presente contrato, o(a) CONTRATANTE reconhece que seu login e senha são de uso pessoal e intransferível.
PARÁGRAFO ÚNICO. Ao permitir a participação nos cursos de pessoa diversa da cadastrada, o(a) CONTRATANTE poderá incorrer em infrações legais aplicáveis.
CLÁUSULA 14. Os materiais disponibilizados pela CONTRATADA foram desenvolvidos a partir de informações e materiais de conteúdo público, podendo sofrer atualizações, sendo sua organização e disposição no site propriedade da CONTRATADA.
PARÁGRAFO ÚNICO. É de responsabilidade do CONTRATANTE verificar eventuais atualizações no conteúdo programático dos cursos realizados, a fim de evitar que apresente certificado desatualizado em empresas, instituições, organizações ou para qualquer finalidade.
§ 1º. Com relação aos materiais disponibilizados pela CONTRATADA, o(a) CONTRATANTE fica expressamente proibido(a) de:
§ 2º. O(a) CONTRATANTE que violar quaisquer dos incisos contidos no parágrafo anterior estará sujeito às penalidades previstas em lei, incluindo possíveis perdas e danos.
CLÁUSULA 15. É dever explícito do(a) CONTRATANTE informar a CONTRATADA, assim que possível, sobre eventuais erros, bugs ou problemas encontrados no site www.logosonline.com.br, bem como outros problemas que possam interferir direta ou indiretamente no aproveitamento dos cursos ou gerar dano à CONTRATADA.
CLÁUSULA 16. O(a) CONTRATANTE compromete-se a respeitar o presente contrato, zelando pelo princípio da boa-fé.
CLÁUSULA 17. O(a) CONTRATANTE é responsável pela solicitação da emissão do certificado. Ao realizar o referido ato, o aluno declara que possui conhecimento educacional prévio sobre o assunto estudado no curso que realizou e que, por este motivo, solicita seu certificado de conclusão de curso por ter sido aprovado na avaliação final e estar apto a recebê-lo.
CLÁUSULA 18. É obrigatório ao aluno, antes de efetuar a avaliação final, estudar o material disponibilizado, cumprir a carga horária de estudos necessária e observar as regras da plataforma. Caso o aluno desobedeça ou ignore esta orientação, deverá assumir a responsabilidade por eventual tentativa de fraude do sistema educacional para obtenção indevida de certificação.
§ 1º. É obrigatório para o aluno estudar o conteúdo programático dos cursos disponibilizado no site antes de realizar sua matrícula, bem como complementar seus estudos através de outras fontes de pesquisa, como internet, bibliotecas públicas e materiais adicionais, no sentido de cumprir a carga horária solicitada.
§ 2º. O aluno declara ciência de que informações ou declarações falsas podem acarretar responsabilidade legal, conforme legislação aplicável.
CLÁUSULA 19. É direito do(a) CONTRATANTE participar de forma ativa dos cursos, respeitando a didática e as regras estabelecidas.
CLÁUSULA 20. O(a) CONTRATANTE terá acesso ao conteúdo dos cursos em que estiver matriculado, podendo estudar e realizar as atividades de acordo com sua disponibilidade de tempo e regras da plataforma.
CLÁUSULA 21. O presente contrato terá vigência enquanto o CONTRATANTE permanecer utilizando os serviços da instituição de ensino.
§ 1º. O prazo de que trata o caput desta cláusula será contado a partir do momento em que o(a) CONTRATANTE aceitar os termos deste contrato ao se cadastrar no site.
§ 2º. O prazo será interrompido quando o(a) CONTRATANTE encerrar sua relação com a plataforma, observadas eventuais obrigações pendentes.
CLÁUSULA 22. Durante o período de vigência do contrato, o(a) CONTRATANTE poderá acessar os cursos disponibilizados pela CONTRATADA, desde que realize sua inscrição conforme as regras do site www.logosonline.com.br.
CLÁUSULA 23. As marcas, logos e logomarcas registradas disponíveis no site da CONTRATADA são de uso exclusivo desta e só poderão ser utilizadas publicamente com autorização dos proprietários da marca.
§ 1º. O uso da marca, logo ou nome da empresa pelo(a) CONTRATANTE em publicidade negativa que cause ou possa causar danos à imagem da empresa poderá gerar responsabilização legal.
§ 2º. O uso da marca, logo ou nome da empresa pelo(a) CONTRATANTE em publicidade negativa que cause danos à imagem da empresa poderá resultar no dever de indenizar a CONTRATADA pelos danos sofridos.
CLÁUSULA 24. O(a) CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a enviar mensagens relacionadas aos serviços, cursos, comunicados e informações institucionais para seu e-mail de cadastro. O(a) CONTRATANTE também autoriza a publicação de depoimentos enviados sobre os cursos, quando aplicável.
CLÁUSULA 25. As partes poderão rescindir o presente contrato a qualquer tempo, desde que notifiquem antecipadamente a parte contrária por e-mail ou canal oficial de atendimento.
PARÁGRAFO ÚNICO. Caso o(a) CONTRATANTE viole qualquer dos dispositivos contidos no presente contrato, a CONTRATADA poderá rescindir o contrato antes do envio da notificação.
CLÁUSULA 26. Os pactuantes elegem, de comum acordo e em livre consentimento, o foro competente da comarca aplicável à CONTRATADA para dirimir quaisquer lides relacionadas ao presente contrato, renunciando desde já a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.
E assim, por estarem juntos e contratados, na melhor forma de direito, firmam o presente contrato de prestação de serviços educacionais, sendo este visualizado e aceito no site da CONTRATADA.
TODOS OS NOSSOS CURSOS DA ÁREA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO NÃO SÃO RECONHECIDOS, CREDENCIADOS, NORMATIZADOS, REGULAMENTADOS OU AUTORIZADOS PELO CONTRAN, DENATRAN, CIRETRAN, DETRAN, CETRAN E CONTRANDIFE.
Esclarecemos que nossos cursos na área de Normas Regulamentadoras (NR), transporte e segurança, soldagem, bombeiro civil, socorrista, odontologia, fisioterapia, terapia ocupacional, bem como cursos nas áreas da saúde e segurança, podem necessitar de diretrizes específicas das respectivas associações profissionais ou conselhos de classe, garantindo que não substituam formação técnica ou acadêmica regulamentada. Podem requerer credenciamentos específicos ou estar sujeitos à regulamentação de órgãos competentes. Todos os cursos ministrados por nossa instituição são de formação básica, livre, introdutória ou de aperfeiçoamento. Nossos certificados são válidos para aprimoramento e atualização de conhecimento, portanto a participação em nossos cursos não garante ao aluno o direito de exercer atividade regulamentada. Não oferecemos aulas práticas para nenhum dos cursos. É responsabilidade do aluno verificar a aceitação dos certificados na instituição onde irá apresentá-los.
OBSERVAÇÃO: O Logos Instituto não desenvolve necessariamente todo o material de estudo disponível em seu site. Parte do conteúdo didático pode encontrar-se livremente na internet, sendo disponibilizado de maneira organizada para facilitar o aprendizado.
NOSSOS CURSOS NÃO SÃO RECONHECIDOS PELO MEC.
AO CONFIRMAR SUA MATRÍCULA, O ALUNO QUE DER O ACEITE DIGITAL, CONCORDARÁ E ESTARÁ CIENTE DE TODAS AS CLÁUSULAS DESTE CONTRATO.