Curso livre online de Assistência Social no Logos Instituto, com carga horária de 10 a 40 horas, escolhida por você na matrícula. Estude no seu ritmo e, ao concluir com aproveitamento, solicite o certificado de conclusão.
Uma professora nota marcas no braço de um aluno e fica em dúvida: chama a família ou o Conselho Tutelar? O Estatuto da Criança e do Adolescente responde a perguntas assim. Este curso de ECA, em 40 horas, mostra como a lei funciona na prática, dos direitos fundamentais ao acolhimento, da adoção às medidas aplicadas ao adolescente que comete ato infracional.
Serve a quem lida com crianças no trabalho e precisa saber o que a lei pede: professores e funcionários de escola, equipes de abrigos e casas de acolhida, quem atende famílias na assistência social. Também ajuda pais que pensam em adotar e querem entender o caminho antes de procurar a vara da infância, com as exigências de idade mínima de 18 anos, diferença de 16 anos entre adotante e adotado, avaliação psicossocial e habilitação pelo juiz.
Para estudantes de direito, serviço social e pedagogia, o curso organiza quem faz o quê na rede de proteção: Ministério Público, Defensoria, juiz, equipes multidisciplinares e Conselho Tutelar. Um limite, dito com clareza: o curso explica a lei, mas não habilita para atender vítimas nem para atuar como conselheiro, e não substitui o curso preparatório da adoção.
Não substitui. O curso preparatório faz parte da habilitação dos pretendentes à adoção, junto com a avaliação psicossocial, e é conduzido no processo da vara da infância e da juventude. O curso da Logos ajuda a chegar a essa etapa sabendo como funciona o cadastro, a convivência monitorada e a nova certidão de nascimento.
A adoção é definitiva e encerra os vínculos jurídicos com a família biológica. A guarda judicial coloca a criança sob a responsabilidade de uma família substituta, mas pode manter os vínculos com a família de origem quando isso atende ao interesse dela. O curso trata as duas dentro das medidas de proteção, ao lado do acolhimento familiar e institucional.
Serve como base para entender a lógica da lei: proteção integral, prioridade absoluta, papel de cada órgão e tipos de medida. O material explica os institutos sem percorrer a lei artigo por artigo, então, para provas que cobram a letra da lei, vale estudar também o texto integral do Estatuto.
Não habilita. A função de conselheiro tutelar segue o processo de escolha e os requisitos definidos para o seu município, então confira o edital local. O certificado conta como curso complementar no currículo. O estudo é gratuito e o certificado digital custa R$ 39,90, emitido depois das 40 horas concluídas com nota mínima 60.
Este é um curso livre de formação inicial e continuada, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996, art. 42) e no Decreto nº 5.154/2004. Cursos livres não passam por reconhecimento do MEC, que regula apenas ensino técnico, graduação e pós-graduação.
O certificado do curso Estatuto da Criança e do Adolescente comprova a carga horária escolhida na matrícula e o conteúdo estudado. Ele pode ser usado em currículo, processos seletivos e horas complementares quando a instituição aceitar. Não substitui diploma técnico ou superior nem habilita ao exercício de profissão regulamentada.
Antes de usar em concurso ou seleção, confira as exigências do edital. Você também pode validar a autenticidade do certificado nesta plataforma.
