Curso livre online de Gestão no Logos Instituto, com carga horária de 10 a 40 horas, escolhida por você na matrícula. Estude no seu ritmo e, ao concluir com aproveitamento, solicite o certificado de conclusão.
Quando o governo empenha uma despesa, o dinheiro ainda não saiu do caixa: antes vem a liquidação, que confirma a entrega do serviço, e só depois o pagamento. O curso de gestão pública segue esse caminho do dinheiro, do PPA à prestação de contas, e passa por políticas públicas, direito administrativo e transparência. São 40 horas de curso livre, com estudo gratuito.
Serve ao servidor, efetivo ou comissionado, que começou a lidar com orçamento numa prefeitura ou secretaria e precisa entender por que uma despesa prevista na LOA pode ser contingenciada quando a arrecadação fica abaixo do previsto, ou o que a Lei de Responsabilidade Fiscal limita. Serve também a quem trabalha numa empresa ou ONG que presta serviço ao poder público e quer saber por que o pagamento só sai depois da liquidação. E a quem participa de conselho, audiência pública ou orçamento participativo e quer distinguir transparência ativa de passiva antes de pedir uma informação.
O conteúdo é conceitual. Mostra, por exemplo, que um ato administrativo é revogado por conveniência e anulado por ilegalidade, mas não ensina a operar sistemas de execução orçamentária. Também não substitui graduação ou tecnólogo em gestão pública.
O PPA traça diretrizes e metas para quatro anos, do segundo ano de um governo ao primeiro do mandato seguinte. A LDO, feita todo ano, escolhe as prioridades do ano seguinte e liga o PPA ao orçamento. A LOA detalha quanto se prevê arrecadar e quanto se pode gastar em cada área, e precisa ser aprovada pelo Legislativo.
A revogação acontece por conveniência e oportunidade: o ato era válido, mas deixou de servir ao interesse público. A anulação acontece por ilegalidade. O curso também separa ato vinculado, em que a lei não deixa escolha, de ato discricionário, como autorizar ou negar o uso de um espaço público.
Serve bem. Ele explica como o orçamento é elaborado, aprovado e executado, o que o controle interno e os Tribunais de Contas fiscalizam, como pedir informação com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e quais canais existem para o cidadão, de audiências públicas a ouvidorias.
Não substitui. Quando o edital exige tecnólogo ou graduação, só o diploma de curso superior vale. O certificado da Logos é de curso livre de 40 horas e entra no currículo como capacitação complementar, se o órgão aceitar cursos livres. O estudo é gratuito; o certificado digital custa R$ 39,90 e sai com nota final igual ou maior que 60.
Este é um curso livre de formação inicial e continuada, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996, art. 42) e no Decreto nº 5.154/2004. Cursos livres não passam por reconhecimento do MEC, que regula apenas ensino técnico, graduação e pós-graduação.
O certificado do curso Gestão Pública comprova a carga horária escolhida na matrícula e o conteúdo estudado. Ele pode ser usado em currículo, processos seletivos e horas complementares quando a instituição aceitar. Não substitui diploma técnico ou superior nem habilita ao exercício de profissão regulamentada.
Antes de usar em concurso ou seleção, confira as exigências do edital. Você também pode validar a autenticidade do certificado nesta plataforma.
