Curso livre online de Assistência Social no Logos Instituto, com carga horária de 10 a 40 horas, escolhida por você na matrícula. Estude no seu ritmo e, ao concluir com aproveitamento, solicite o certificado de conclusão.
Quando quem pratica a conduta tem menos de 18 anos, a lei não fala em crime, e sim em ato infracional. Essa troca de palavra muda o resto do caminho: em vez de pena, o juiz aplica uma das medidas socioeducativas, que vão da advertência à internação, e a internação não pode passar de 3 anos. O curso percorre esse caminho em 40 horas e segue até a volta do adolescente à escola e à família.
Faz sentido para quem trabalha ou quer trabalhar com adolescentes em cumprimento de medida, na liberdade assistida, na prestação de serviços à comunidade ou em unidades de semiliberdade e internação. Professores e coordenadores que recebem de volta um aluno nessa situação também aproveitam, porque a apostila trata de evasão escolar, pressão dos pares e do que ajuda na reinserção, como a justiça restaurativa, que põe vítima, família e comunidade para conversar.
Estudantes de direito, serviço social e psicologia encontram o processo de apuração explicado em etapas e um roteiro para analisar decisões judiciais. Quem tem um filho ou parente respondendo por ato infracional ganha um mapa do processo, mas as decisões do caso passam pela defesa técnica, que é direito do adolescente. O curso não habilita para atuar como orientador ou técnico da medida.
A conduta pode ser a mesma, e o que muda é a idade de quem a pratica. Ato infracional é a conduta descrita como crime ou contravenção penal cometida por menor de 18 anos, e a resposta a ela é uma medida socioeducativa, não uma pena, aplicada num processo próprio da vara da infância e juventude.
No máximo 3 anos. A internação é excepcional, reservada a atos de maior gravidade, como os cometidos com grave ameaça ou violência, e precisa ser revista periodicamente. O curso compara essa medida com as de meio aberto, como a liberdade assistida, em que o jovem é acompanhado por um profissional designado pelo juiz.
Sim, como uma das abordagens de intervenção. A ideia é reparar o dano por meio do diálogo entre as partes afetadas, incluindo vítima, família do adolescente e comunidade, ao lado da mediação de conflitos. O curso apresenta o conceito e onde ele se encaixa, mas não forma mediadores nem facilitadores.
Não habilita. A contratação para programas de medida socioeducativa segue concurso ou seleção do órgão responsável, com requisitos próprios, então confira o edital. O certificado serve como curso complementar e base teórica. O estudo é gratuito e o certificado digital custa R$ 39,90, com 40 horas concluídas e nota mínima 60.
Este é um curso livre de formação inicial e continuada, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996, art. 42) e no Decreto nº 5.154/2004. Cursos livres não passam por reconhecimento do MEC, que regula apenas ensino técnico, graduação e pós-graduação.
O certificado do curso Introdução ao Ato infracional e Medidas Socioeducativas comprova a carga horária escolhida na matrícula e o conteúdo estudado. Ele pode ser usado em currículo, processos seletivos e horas complementares quando a instituição aceitar. Não substitui diploma técnico ou superior nem habilita ao exercício de profissão regulamentada.
Antes de usar em concurso ou seleção, confira as exigências do edital. Você também pode validar a autenticidade do certificado nesta plataforma.
